O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu
nesta quarta-feira (19) a regulação de serviços de internet que competem com os
serviços de telecomunicações regulados pela legislação brasileira.
“É preciso encontrar uma maneira – que não é fácil, porque
são serviços que se apoiam na rede mundial de computadores – para regular
algumas atividades que atuam à margem da lei, por exemplo, aplicativos que
fornecem chamadas de voz sem serem operadoras”, afirmou.
Berzoini participou de audiência pública sobre a baixa
qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet no País,
promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática; e pela Comissão Especial de Telecomunicações da
Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, as operadoras de telefonia, que têm
muitas obrigações regulatórias e poucas oportunidades de prestar serviços
diferenciados, geram emprego e investimentos no Brasil. Já as empresas de
internet estrangeiras, que ofereceriam serviços supostamente gratuitos em troca
de dados do usuário, não gerariam empregos no País.
“Esse tipo de serviço
subtrai empregos do povo brasileiro”, afirmou. “O setor de telecomunicações tem
que ter viabilidade econômica de médio e longo prazo. E, se os serviços de
internet passarem a competir e subtrair receitas, evidentemente que teremos
daqui a 10 ou 15 anos dificuldades grandes de infraestrutura no País.”
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